O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou a aliados que não irá endossar a proposta de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para que as medidas provisórias (MPs) voltem a tramitar de forma conjunta.
Em 7 de fevereiro, o Senado assinou um ato para retomar as comissões mistas, em que deputados e senadores analisam conjuntamente as MPs.
Segundo aliados de Arthur Lira, o documento não terá a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados. Durante a pandemia, as MPs passaram a tramitar primeiro pela Câmara, o que hoje deputados do Centrão querem manter.
Uma medida provisória é um ato legislativo com força de lei enviado pelo governo federal, mas que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em legislação de forma permanente.
A Constituição prevê a tramitação em comissões mistas: “Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.
Há pelo menos duas medidas provisórias sensíveis para o governo Lula no horizonte: aquela que determinou a criação de 37 ministérios em seu desenho atual e a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Sem o aval de Lira para recriar as comissões mistas, a expectativa é de que as MPs devem começar a tramitar na Câmara. Esse modelo pode criar mais dificuldades para Lula, já que a extinção da Funasa e a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm forte rejeição na Casa.
