Juízes e integrantes do Ministério Público pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que seja adiado o prazo para diminuir o uso de teletrabalho nos tribunais.
Uma resolução do CNJ de 22 de novembro de 2022, deu 60 dias para que os tribunais diminuíssem para 30% o percentual de servidores sob regime de teletrabalho. Antes, o limite era de 50% da força de trabalho.
A limitação impacta no trabalho dos juízes, procuradores e promotores porque, hoje, boa parte das audiências é feita de forma virtual.
O pedido ao CNJ é assinado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
No documento, a Frentas pede que o prazo seja dilatado para que os tribunais estudem como implementar modelos híbridos, com videoconferências e audiências presenciais quando necessário.
Alguns tribunais já se adequaram à restrição imposta pelo CNJ. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), por exemplo, publicou uma resolução em 20 de janeiro impondo que 70% dos servidores deem expediente de forma presencial.
