No segundo mês de mandato, o governo Lula ainda não decidiu se manterá a censura de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi imposta pelo governo Bolsonaro. No início do ano passado, assim que o assunto veio a público, o site oficial de Lula chamou a decisão de “apagão na educação”.
Desde 2020, o Inep do governo Bolsonaro começou a diminuir a transparência de microdados do Enem e do Censo Escolar da Educação Básica. Até as versões dos anos anteriores foram suprimidas. Em 2022, o órgão deixou de divulgar essas informações públicas sobre o Enem, o que dificulta a produção de pesquisas e políticas públicas de educação.
Na prática, essa medida impede a sociedade de saber, por exemplo, quantas crianças com deficiência estão nas escolas ou quantas horas trabalham os professores. A base de dados do Enem trazia elementos como nota, escola, idade, raça e renda dos estudantes. Essas informações são anônimas e não incluem dados como nome ou CPF.
O Inep usou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como base para a censura. O argumento controverso foi chamado de “pífio” pelo Ministério Público Federal no DF, que em maio do ano passado levou o caso à Justiça.
O site oficial de Lula também atacou a decisão do governo Bolsonaro e buscou personalizar a crítica, citando o então presidente por oito vezes. “Apagão na educação: governo Bolsonaro censura dados do Enem”, disse o título de uma notícia na página. “O governo Bolsonaro continua a esconder o resultado de sua incompetência por meio da censura”, afirmou o texto, completando: “Bolsonaro censura dados do censo educacional. 44% das informações sobre o Enem sumiram”.
A coluna questionou ao Inep se os dados do Enem voltariam a ser divulgados. O órgão ligado ao Ministério da Educação disse que não tomou uma decisão sobre o tema. Em comunicado, o Inep não definiu um prazo para que isso aconteça. “O Inep estuda alternativas que poderão ser implementadas para aumentar a abrangência dos microdados públicos, os quais foram reestruturados para cumprimento das normas da LGPD”.
