A frente parlamentar do empreendedorismo está se mobilizando para barrar o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), medida defendida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
O voto de qualidade fazia com que, no caso de empate, as disputas no Carf sejam resolvidas pelo presidente, um representante da Fazenda Nacional. Isso significa que a decisão era geralmente a favor do Fisco, aumentando a arrecadação.
Haddad já disse que o fim do voto de qualidade, aprovado pelo Congresso em 2020, causou prejuízo anual de R$ 60 bilhões.
Para a frente de empreendedorismo da Câmara dos Deputados, presidida por Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, a proposta de voltar com o voto de qualidade é “uma anomalia nos processos administrativos e um verdadeiro retrocesso no objetivo de melhorar o ambiente de negócios brasileiro”.
A frente de deputados produziu uma nota técnica, em que lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o fim do voto de qualidade.
