O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) reverteu a anulação do processo que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por pesca ilegal em uma estação ecológica em 2012. Com isso, a multa de R$ 10 mil voltou a valer, mas a defesa de Bolsonaro poderá recorrer.
O ex-presidente reclamou nas redes sociais, alegando que não estava na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), no dia em que foi multado, apesar de o auto de infração do Ibama trazer uma foto do próprio Bolsonaro a bordo de um barco no local, com uma vara de pesca (imagem em destaque).
“A perseguição continua”, escreveu Bolsonaro, em letras maiúsculas, no X, antigo Twitter.
Despacho do Ibama obtido pela Agência Pública e com data do último domingo (17/9) reverteu a anulação do processo, que aconteceu em 2018, antes de Bolsonaro tomar posse como presidente, com a alegação de que a infração havia prescrito ao fim do prazo de 5 anos. Segundo a nova decisão, porém, o tipo de infração dada a Bolsonaro tem prazo de prescrição maior, de 12 anos.
Já no governo Bolsonaro, em março de 2019, o fiscal que havia multado o ex-presidente foi exonerado pelo Ibama do cargo que ocupava. “Fui punido por fazer minha obrigação”, reclamou o servidor.
A pesca e a presença humana sem autorização na Estação Ecológica de Tamoios são proibidas. Ao longo de seu mandato, Bolsonaro reclamou das regras de proteção ambiental em Angra dos Reis, que, segundo ele, atrapalham o desenvolvimento turístico da região.
