A conselheira Cilene Lago Salomão, do Tribunal de Contas de Roraima, emitiu decisão cautelar, nesta terça-feira (14/11), contra o secretário estadual de Agricultura, Márcio Grangeiro, e a presidente da entidade contratada por R$ 17 milhões para organizar uma festa em Boa Vista. O cantor Wesley Safadão tem show programado para a sexta-feira (17/11) no evento. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prestigiou a festa na segunda (13/11).
Grangeiro foi quem assinou a liberação de recursos. A fim de evitar dano ao erário, a conselheira determinou o bloqueio dos bens do secretário em até 50% do montante pago ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), a organização da sociedade civil contratada pelo governo estadual para preparar a 42ª edição da Exposição e Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr). A decisão atinge valores em depósito e bens móveis ou imóveis que resultem na quantia de R$ 8,4 milhões.
A presidente do Ibras, Bruna Antony de Oliveira, teve os bens bloqueados nas mesmas condições, segundo a decisão do Tribunal de Contas. Bruna tem 23 anos e se identifica nas redes sociais como estudante do curso de Farmácia na Faculdade Cathedral, em Boa Vista.
O Tribunal de Contas exigiu que o governo de Roraima torne público o processo de contratação do Ibras e enviou cópia dos autos para o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público adotar as medidas cabíveis.
A Expoferr foi organizada após o governador de Roraima, Antonio Denarium, do PP, emitir decreto para conter despesas públicas. O governo está proibido de criar cargos, contratar funcionários, organizar concursos públicos e adotar novas despesas obrigatórias, entre outras restrições.
Só o show de Wesley Safadão custou R$ 950 mil ao governo de Roraima. Também foram contratados os cantores Tarcísio do Arcodeon e Dorgival Dantas, por R$ 380 mil cada, e Michele Andrade, por R$ 195 mil.
No último dia 13, Arthur Lira viajou com outras lideranças do PP para Boa Vista e visitou a Expoferr. Ele foi homenageado por Denarium na sede do governo.
Na decisão, a conselheira Cilene Lago Salomão afirmou que existem “fortes indícios de irregularidades” na organização da Expoferr, mas que cancelar o evento seria uma medida desproporcional diante dos impactos sociais para quem investiu, de boa-fé, recursos logísticos e financeiros na festa.
A medida cautelar será colocada em pauta na próxima sessão do Tribunal de Contas para análise do plenário.
