O Ministério da Fazenda estipulou duas frentes para retomar o debate sobre a taxação de empresas estrangeiras de e-commerce, como a Shopee, a Shein e o AliExpress.
O primeiro foco está na Receita Federal. O governo discutirá meios para apertar a fiscalização e impedir que essas empresas burlem as regras de tributação nacional.
A Fazenda detectou que as empresas de comércio eletrônico falseiam envios entre pessoas físicas e repassam as encomendas de maneira fracionada para não pagar o imposto de importação.
Para acabar com a manobra, a Fazenda anunciou o fim da isenção de US$ 50 válida para o envio de encomendas entre pessoas físicas, mas teve de abortar os planos após a estratégia de comunicação desastrada que envolveu até a primeira-dama, Janja.
A outra aposta da Fazenda passa por uma solução negociada. O ministério fará reuniões com os representantes das empresas para convencê-las a se estabelecer no país e, assim, seguir as mesmas regras das varejistas nacionais.
A Fazenda entende que as empresas chinesas de e-commerce não deixarão de ser competitivas se estiverem baseadas no Brasil e cumprirem a legislação tributária nacional.
