Em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, esclareceu quais medidas serão tomadas para fiscalizar as encomendas que entram no país, uma vez que a Fazenda anunciou que o governo não vai mais acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50.
Segundo Pimenta, o governo decidiu declinar da extinção da isenção, porque achou ser o correto a fazer. O ministro ainda informou que a desistência partiu do próprio chefe do Executivo.
“O presidente Lula solicitou à Fazenda e à Receita Federal que seja mantido o modelo atual de isenção entre compras que envolvam pessoas físicas até US$ 50, ao mesmo tempo que a Fazenda e a Receita Federal estudem e viabilizem medidas para identificar as pessoas físicas que trazem mercadorias do exterior e que elas tenham que ser identificadas na embalagem das encomendas”, disse Pimenta.
De acordo com o chefe da Secom, com a nova medida, devem vir na etiqueta dos produtos pedidos o nome do site e do vendedor, além de CNPJ e CPF de quem vende.
Mais cedo, na saída do Ministério da Fazenda, o titular Fernando Haddad disse que o governo não vai mais acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50.
A medida foi anunciada enquanto o ministro estava em viagem oficial à China, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Questionado por jornalistas se a isenção vai deixar de existir, o ministro respondeu: “Não, não vai deixar de existir para pessoa física. Para pessoa física, não”.
Empresas de varejistas asiáticas, como Shein, Shoppee e AliExpress estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto. O fato tem gerado pressão das varejistas nacionais sobre o governo.
