O governo federal não quer incluir a extinção do mecanismo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em sua Proposta de Emenda à Constituição, como defende uma ala de deputados do PT na Câmara dos Deputados.
O deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, é autor de uma PEC para acabar com a previsão de GLO, sob o argumento de que ela dá poder demais aos militares e não é necessária para conter crises.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Rui Falcão, do PT de São Paulo, também apoia a proposta.
Os deputados, porém, não conseguiram assinaturas para apresentar a PEC, e Zarattini recorreu ao governo para tentar uma solução intermediária, propondo que GLO só possa ocorrer no caso de intervenção federal nos estados aprovada pelo Congresso.
Essa solução de meio-termo não deve prosperar. O Palácio do Planalto vai enviar uma PEC prevendo que militares tenham de sair das Forças para entrar na política, mas não deve incluir a proposta de Zarattini.
Quando é questionado sobre a proposta dos deputados petistas para acabar com a GLO, o ministro da Defesa, José Mucio, tem dito que ela é extemporânea. “É como comprar decoração de Natal em abril. Não é hora”, tem dito a interlocutores.
No Palácio do Planalto, também não há receptividade para a ideia. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não é a favor de acabar com as GLOs, e o presidente Lula teme o desgaste com as Forças Armadas.
Para contemplar Zarattini, o governo deve defender que ele seja relator da PEC que trata de militares candidatos nas eleições.
