A deputada Duda Salabert, mulher mais votada de Minas Gerais, e Erika Hilton, de São Paulo, tomaram posse no início de fevereiro como as primeiras parlamentares transexuais da história do Congresso Nacional.
Para Salabert — que destaca que a questão climática é a principal prioridade de seu mandato —, para avançar na agenda LGBTQI+, será preciso contar com o Poder Executivo, já que o Congresso é conservador e historicamente impõe derrotas ao movimento, o que não deve ser diferente agora.
“Sabemos que o Parlamento é muito conservador e dificilmente vamos conseguir avançar a pauta LGBT no Legislativo. A estratégia que nós vamos adotar é buscar a criação de políticas públicas junto ao Executivo”, afirma.
Symmy Larrat, secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+ no Ministério dos Direitos Humanos, coordenou o programa Transcidadania, lançado pela gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo em 2015, que oferecia auxílio financeiro e cursos profissionalizantes para pessoas trans e travestis.
Duda disse que já conversou com Larrat sobre a implementação de um programa nesses moldes a nível federal e que sua nomeação já indica que o governo está disposto a levar adiante esse tipo de projeto.
Salabert aposta que é possível escapar do debate “de costumes” nos termos dos bolsonaristas — que muitas vezes disseminam conteúdo homofóbico e transfóbico — e debater políticas públicas que tragam empregos e dignidade para a população trans junto ao Executivo e no Congresso.
“O debate público brasileiro nos últimos anos foi muito ideológico e pouco político”, diz Duda. “O nosso caminho, como uma estratégia, seria discutir a construção de políticas públicas justificando e mostrando para a sociedade a situação de extrema vulnerabilidade a que esse público está exposto”.
“Eu tenho certeza que o Congresso não concorda em morar num país em que 90% das travestis e transexuais estão na prostituição, em que o percentual de HIV/Aids é muito alto na comunidade”.
“Assuntos como esse nós não queremos discutir na esfera ideológica, mas na esfera da Constituição, de garantir a dignidade humana. Nosso mandato vai trabalhar nesse sentido”.
Salabert e Erika Hilton estão coletando assinaturas para a criação de uma frente LGBT no Congresso. Na última legislatura, de 2019 a 2022, não havia nenhum grupo constituído de parlamentares representando os interesses de homossexuais, bissexuais, pessoas trans e outras minorias.
“O Congresso Nacional nunca aprovou nenhuma legislação voltada para questão LGBT”, afirma. “Eu e Erika Hilton figuramos entre as parlamentares mais votadas nessa legislatura, então há todo um anseio popular para que esse tema seja discutido no Parlamento”.
Além da empregabilidade da população trans, outro projeto citado por ela que poderia avançar no Legislativo é a proibição de métodos terapêuticos de “cura gay”, discussão emperrada há quase uma década no Congresso.
“Podemos voltar a discutir uma legislação mais rígida e severa para a ‘cura gay’ que ainda é praticada por algumas organizações da sociedade civil e que exigem uma posição mais rígida do governo federal, uma vez que essas ‘terapias’ de cura gay são violações absurdas de direitos humanos”.
Questionada sobre se sofreu algum estranhamento ou preconceito por ser trans na semana de posse no Congresso, Salabert disse que irá adotar o caminho do diálogo com os demais parlamentares.
“É bem diferente do cenário de quando eu fui vereadora. Aqui em Belo Horizonte eu sou a pessoa mais bem votada da história da capital. O Parlamento municipal todo me conhecia. Então eu já entro no Parlamento com os vereadores respeitando minha identidade, me tratando no feminino.”
“Em esfera nacional eu percebi que muitos parlamentares me desconhecem e a pauta que eu represento. Muitos me tratam no masculino, nem sabem que travesti se trata no feminino por ser uma identidade feminina. Eu penso que minha participação no Congresso Nacional é também pedagógica, no sentido de mostrar não só a diversidade humana, mas também como se trata uma pessoa transexual, travesti”.
“Com o tempo a gente vai corrigindo, mostrando como deveria ser o tratamento. Temos que lembrar que o debate sempre foi apagado na esfera pública, então é difícil cobrar uma posição sobre a qual a pessoa nunca teve conhecimento, devido à violência do apagamento”.
“Se eu fosse denunciar, publicizar e explicitar cada violência simbólica que eu recebo, eu iria fazer isso a cada minuto, então prefiro adotar a estratégia do diálogo e da conversa”.
