A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso anular as decisões do STF contou com a assinatura de um deputado do PT para ser protocolada. Elton Welter, do Paraná, se juntou às lideranças da oposição na Câmara para apoiar o projeto contrário ao Supremo.
A oposição apresentou a PEC como retaliação aos julgamentos do STF sobre temas que o Congresso havia legislado, como a descriminalização da maconha e do aborto e a derrubada da tese do marco temporal.
O texto, de autoria do deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, condena a existência de “poderes supremos” e afirma que o país enfrenta “ambiente cada dia mais tenso diante de decisões polêmicas e controversas, proferidas muitas vezes por um indivíduo em detrimento da opinião de milhões de brasileiros”.
Welter foi o único deputado de esquerda entre os 175 que assinaram a PEC. O projeto contou com o apoio de 77 deputados do PL, o partido de Bolsonaro.
