Quando era comandado por André Mendonça, o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro atacou o cultivo da cannabis para fins medicinais. Agora, como ministro do STF, Mendonça está prestes a julgar a descriminalização do porte de drogas.
Em 2020, o Ministério da Justiça avaliou um projeto de lei da Câmara que permitia o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais. A pasta chamou a proposta de “temerária”, disse que a medida aumentaria o tráfico de drogas e até citou o PCC. “A aprovação do projeto levará a uma situação de anomia que perdurará pelo menos por alguns anos”, afirmou a pasta então comandada por Mendonça, alertando para o “alto risco para a potencial legalização de gigantescas cadeias de produção e redes de oferta de maconha”.
No próximo dia 23, o plenário do Supremo voltará a julgar o porte de drogas para consumo próprio. Até agora, quatro ministros já votaram. Todos defenderam liberar o porte da maconha: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Mendonça ainda não votou.
O voto mais recente foi de Moraes, no início deste mês. Com base em um estudo, o ministro citou como a lei atual tem um viés racista. “O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante é muito grande. Já o branco, mais de 30 anos, com curso superior, precisa ter muita droga no momento para ser considerado traficante”.
