O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de se declarar impedido de julgar o pedido feito pelo PSD para que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, volte ao cargo.
A decisão de Fux se baseia no fato de que o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro, figura como um dos signatários de um recurso da CBF ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no caso.
O documento foi assinado por Rodrigo e outros advogados em julho de 2021, na mesma ação civil pública em que, no último dia 7/12, o TJRJ invalidou o termo de ajustamento de conduta entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito das regras eleitorais da confederação e, assim, destituiu Rodrigues do cargo.
O ministro baseou seu impedimento no artigo 144 do Código de Processo Civil, segundo o qual um juiz fica impedido em um processo “quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”.
Com o impedimento declarado de Luiz Fux, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pelo PSD nesta tarde será redistribuída a outro dos atuais nove ministros do Supremo.
