O ministro André Mendonça, do STF, negou um pedido de impeachment contra o último ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira. A decisão foi tomada em dezembro de 2022, durante o governo de transição.
Mendonça alegou que o general não cometeu crime de responsabilidade ao divulgar, em novembro passado, a nota do Ministério da Defesa que questionou e colocou em xeque o resultado da eleição presidencial.
O ministro, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, disse que o grupo de advogados que processou Nogueira cometeu uma “ilação” ao dizer que a nota poderia inflamar manifestações golpistas.
“É puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, disse Mendonça.
Após a nota do Ministério da Defesa, que não reconheceu o resultado da eleição presidencial, um grupo de advogados pediu ao STF que afastasse o general e autorizasse uma busca e apreensão em seu gabinete e em sua residência oficial. O objetivo era colher provas de que o general tivesse participado de tratativas para desacreditar o processo eleitoral.
