Em cinco meses, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) não inspecionou ou multou nenhuma sala de cinema no país por falta de acessibilidade a pessoas com deficiência. A regra atual entrou em vigor em janeiro.
A norma cobra que exibidores e distribuidores de filmes garantam recursos de acessibilidade, a exemplo de legenda descritiva, audiodescrição e Libras, sempre que o espectador pedir. Também determina que nenhuma pessoa pode ter dificuldades de acessar essas ferramentas.
Além de não ter feito inspeções ou aplicado multas, a agência não encontrou nenhum indício de irregularidade nesses oito meses. A Ancine abriu processos quando recebeu denúncias, mas os casos não avançaram. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Procurada, a Ancine afirmou que aplicativos de acessibilidade permitem uma fiscalização “mais rápida e eficiente”, sem a necessidade de inspeções presenciais. A agência alegou que esses aplicativos e o baixo número de denúncias recebidas “parecem apontar que a regulamentação e a fiscalização vêm obtendo resultados positivos”.
