A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda como irá proceder nas ações judiciais em que, até o momento, defendia uma norma do governo Jair Bolsonaro que beneficiava grileiros em detrimento de povos indígenas.
Publicada em abril de 2020, a instrução normativa nº 9, da Fundação Nacional do Índio (Funai), permite o reconhecimento de fazendas em terras indígenas ainda não homologadas, fazendo com que imóveis em regiões em disputa sejam regularizados.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu 28 ações para impedir que a instrução fosse usada para beneficiar grileiros ocupando terras indígenas. Em julho de 2021, procuradores já tinham conseguido a suspensão da norma em oito estados.
Procurada pela coluna, a AGU disse que estuda como irá rever o posicionamento que mantinha nas ações no governo anterior.
“Considerando a criação do Ministério dos Povos Indígenas, e a mudança de governo e de visão para o tema, a Instrução Normativa nº 9/20 estava, desde a transição, entre as normas a serem revistas pela atual gestão”, disse a AGU.
“A Procuradoria Federal Especializada Junto à Funai, unidade da AGU que presta assessoramento jurídico à entidade, já encaminhou às áreas competentes da Funai questionamento sobre possível revisão da norma. Após a definição técnica do novo posicionamento institucional, será possível adequar a atuação judicial de defesa da Fundação.”
Nesta quarta-feira (25/1), o ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou que sua pasta terá um grupo especializado dedicado à defesa dos povos indígenas, dentro da Procuradoria do Meio Ambiente e do Clima.
