O advogado Eduardo Pedro Nostrami Simão, que defende o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, descartou uma delação premiada de seu cliente e disse que o ministro do STF Alexandre de Moraes tem “fugido” dos argumentos “invencíveis” da defesa. Em entrevista à coluna, Simão afirmou que a prisão preventiva de Vasques, que passa de um mês, é ilegal.
Silvinei Vasques foi preso por ordem de Moraes em 9 de agosto. Ele é suspeito de usar a PRF para favorecer Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022. O ex-diretor pediu voto em Bolsonaro e guardava fotos do então presidente e da primeira-dama Michelle Bolsonaro no seu celular.
“Se fosse delatar, ele estaria contando mentiras, porque não teve nada de errado. O sujeito que faz delação é criminoso. Antes de eu advogar para a pessoa, vejo a condição dela. Não advogo para bandido. Sei o que estou fazendo”, afirmou o defensor.
Simão e os colegas tiveram mais um pedido de soltura negado por Moraes nos últimos dias. O advogado disse ver o caso com estranheza e prepara mais recursos ao Supremo.
“Moraes fugiu do debate, se furtou a enfrentar isso. São argumentos invencíveis. O ministro é um sujeito muito inteligente, mas a inteligência dele e de nenhum jurista no Brasil conseguem passar por cima desses nossos argumentos. É letra da lei”.
Leia os principais trechos da entrevista.
Como avalia a prisão preventiva de Silvinei Vasques, que completou um mês?
Com estranheza. A lei exige a prova do crime para a decretação da prisão preventiva. Só que o delegado da PF disse que a prisão possibilitaria a investigação da prova do crime. Soa contraditório. A lei também veda prisão preventiva para crimes com pena máxima de até quatro anos. O único crime de que ele é acusado com pena maior do que isso é o de violência política. Só que não se enquadra. Estou falando em tese, porque ele não fez nada do que foi acusado. A acusação é que a PRF concentrou a fiscalização no Nordeste para prejudicar eleitores do Lula. Isso seria preferência política, e não por preconceito em razão da origem das pessoas, como prevê a lei. O legislador não incluiu preferência política nesse crime. Acusar o Silvinei desse crime é a mesma coisa de o acusarem de homicídio. Não se enquadra. Por isso, a prisão preventiva dele é totalmente inadequada. Não tem fundamento algum.
Nos últimos dias Alexandre de Moraes negou mais um pedido da defesa. Vão recorrer?
Sim. Esses aspectos fundamentais que eu acabei de mencionar não foram apreciados pelo ministro Alexandre de Moraes no nosso recurso. Ele fugiu do debate, se furtou a enfrentar isso. São argumentos invencíveis. O ministro é um sujeito muito inteligente, mas a inteligência dele e de nenhum jurista no Brasil conseguem passar por cima desses nossos argumentos. É letra da lei. Se ele enfrentar esses argumentos, vai ter que acolhê-los e o Silvinei vai ser colocado na rua. Agora, se ele insistir em não enfrentar os argumentos, paciência. Vamos apresentar mais recursos, inclusive questionando por que o caso tramita no Supremo se não há foro privilegiado. Causa incredulidade à defesa.
Para a defesa, o processo deveria estar tramitando em qual instância?
Não era nem para estar tramitando. Silvinei não fez nada de errado. Mas, como envolve a imputação de crime eleitoral, o caso deveria continuar na Justiça Eleitoral.
Por que Vasques segue preso, na sua visão?
Não conseguimos entrar na cabeça do magistrado. Talvez se ele fosse instado a manifestar o pensamento dele… Nosso respeito pelo cargo é total. Ele está lá porque tem uma função social muito grande. Acreditamos que Moraes é duro, mas é justo. Ele é ministro do STF, mas é ser humano. O ser humano não é infalível, volta e meia comete erros. Acreditamos que ele cometeu um erro no caso do Silvinei. Dentro do direito, é bem evidente que Silvinei já deveria estar solto. A gente espera que tudo corra bem. Uma hora os astros vão se alinhar. O ministro Alexandre de Moraes vai honrar a justiça como valor.
O tenente-coronel Mauro Cid só deixou a prisão após quatro meses e com uma delação premiada. É uma prática dos tempos da Lava Jato?
Creio que tenha sido uma coincidência. Acho que não teve essa questão de “delata que eu te solto”, até porque os ministros se pautam pela legalidade. Não iam incidir no erro do pessoal da Lava Jato.
Há chance de Silvinei Vasques fazer uma delação premiada?
Somos contra a mentira. Se fosse delatar, ele estaria contando mentiras, porque não teve nada de errado. A situação do Silvinei é complicada porque ele não deve nada. Ele é uma pessoa de bem. O sujeito que faz delação é criminoso. Antes de eu advogar para a pessoa, vejo a condição dela. Não advogo para bandido. Sei o que estou fazendo.
Como Vasques está?
No começo, ele estava triste, mas agora está mais indignado com a prisão. Ele tem uma restrição alimentar, disse que a comida na prisão é péssima. Está magro. O encarceramento deixa uma cicatriz para a vida toda. Eu falei para ele que ele seria apenas mais um diretor-geral da PRF, mas que depois desse caso ele entraria para a história do Brasil, dará nome a ruas, será estudado por alunos daqui a 200 anos.
E o que ele respondeu?
Ele deu um sorriso muito bonito, como se dissesse: “Verdade”.
