A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques solicitou à Vara de Execuções Penais de Brasília a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PM), onde ficam presos que podem ter uma cela especial.
A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes próximas a Silvinei.
Silvinei Vasques foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC). A operação foi autorizada para apurar o uso da máquina pública para interferir na eleição de 2022. A prisão do ex-chefe da PRF no governo Jair Bolsonaro (PL) foi pedida pela PF e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido é baseado na lei nº 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. “Preso preventivamente, em flagrante ou em virtude de pronúncia, o funcionário policial, enquanto não perder a condição de funcionário, permanecerá em prisão especial, durante o curso da ação penal e até que a sentença transite em julgado”, afirma a legislação.
Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Operação Constituição Cidadã”, em referência à Carta Magna que foi promulgada em 1988 e garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto.
Silvinei passou a ser alvo de críticas de diferentes órgãos e setores políticos após operações da PRF durante o segundo turno das eleições. As ações, realizadas em diferentes estradas, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos no primeiro turno.
