O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale (PT), apresentou um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) os imóveis de valor venal — estipulado pelo governo — de até R$ 120,1 mil, por até dois anos, com possibilidade de renovação do benefício fiscal.
A proposta prevê a isenção do IPTU para donos que, além de terem imóvel de até R$ 120,1 mil, contem com só uma propriedade no DF — e usada exclusivamente para residência.
Para obter o benefício, caso o projeto seja aprovado e sancionado, o cidadão também deverá receber, mensalmente, até dois salários mínimos.
Na justificação do PL, o parlamentar argumentou que a isenção proposta “não vai afetar substancialmente esses resultados [da arrecadação pública], pois, no máximo, ficam isentos apenas imóveis residenciais que pagam até R$ 360,30 de IPTU por ano”.
Ricardo Vale destacou que o dinheiro deixado de ser arrecadado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com a isenção “será introduzido na economia, gerando outros impostos e renda para outras pessoas”. Se todos os imóveis com as características previstas pelo projeto de lei fossem beneficiados, o total da renúncia fiscal chegaria a R$ 66,7 milhões, segundo o distrital.
