O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) voltou atrás da decisão que suspendia o reajuste do plano de saúde a servidores da assistência social da rede pública do GDF. Em deliberação desta sexta-feira (23/9), o desembargador Fernando Antônio Tavernard manteve os novos valores do GDF Saúde para a categoria.
No texto, o magistrado justifica que a suspensão implicaria “inegável prejuízo a todos assistidos, com violação ao direito à saúde”, alega. “Tendo em vista que os valores das contribuições são insuficientes para manter as despesas do plano de assistência”, complementa.
Desde que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) apresentou o reajuste no plano de saúde, sindicatos de diferentes categorias têm buscado a Justiça para barrar o aumento.
Na decisão, o desembargador reforça que o tema tem sido tratado com ampla discussão na corte. “Com o objetivo de preservar a segurança jurídica e mitigar os efeitos de decisões contraditórias, alinho-me ao entendimento que se firma majoritário, para que seja mantida a eficácia dos atos administrativos”, acrescenta.
Entenda
Após a publicação da Portaria nº 102/2023 pelo Inas-DF, em 15 de agosto, sindicatos que representam diferentes categorias de servidores distritais entraram na Justiça e conseguiram suspender o aumento para profissionais como enfermeiros, professores e médicos.
As mensalidades do plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal tiveram aumento médio de 20%. Este foi o primeiro reajuste do convênio, criado em 2020, responsável pelo atendimento de 85 mil pessoas atualmente.
As contribuições para servidores ativos passariam de valores entre R$ 400 e R$ 1 mil por participante, para o mínimo de R$ 490 e o máximo de R$ 1.190.
Para os dependentes, havia distinção se a pessoa era ativa ou inativa, com valores que variavam entre R$ 200 e R$ 400. Agora, só a idade será levada em conta. As mensalidades ficarão entre R$ 230 e R$ 490.
Em 31 de agosto, a então governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), publicou um decreto que prevê o reajuste do plano de saúde nos mesmos moldes da portaria questionada na Justiça.
