A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Lucimeire Maria da Silva suspendeu, na segunda-feira (4/9), a decisão liminar que havia impedido a aplicação do reajuste do GDF Saúde, plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), aos médicos da rede pública da capital do país.
Na decisão, que atende pedido do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF), a magistrada entendeu que a suspensão do reajuste “implicará inegável prejuízo a toda uma coletividade, com violação ao direito à saúde, além de não observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
A desembargadora disse que “o déficit financeiro do plano de saúde é milionário, uma vez que os valores das contribuições dos participantes são insuficientes para manter as despesas do plano de saúde, conforme estudos atuariais juntados aos autos”.
Segundo o Inas informou à Justiça, se não houver o aumento na cobrança da contribuição mensal do GDF Saúde, o plano terá um déficit de quase R$ 148 milhões em 2023.
A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF havia suspendido o reajuste do plano de saúde, a pedido do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF), com base no argumento de que o aumento foi aplicado por meio de uma portaria e não passou pela Conselho de Administração, trâmite previsto em lei.
Porém, a desembargadora entendeu que “o ato administrativo impugnado, prima facie, não violou o ordenamento jurídico e, assim, deve produzir os seus regulares efeitos até o julgamento de mérito do presente recurso, quando, então, a questão será analisada com a profundidade necessária no julgamento pelo colegiado”.
O Sindmédico-DF disse que irá recorrer da decisão. “Se existe um rombo orçamentário no Inas, cabe ao GDF, como corresponsável, bancar esse rombo e não transferir a conta para o servidor, que já está bastante sacrificado com o salário defasado”, disse o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho.
Entenda
Após a publicação da Portaria nº 102/2023 pelo Inas-DF, em 15 de agosto, sindicatos que representam diferentes categorias de servidores distritais entraram na Justiça e conseguiram suspender o aumento para profissionais como enfermeiros, professores e médicos.
As mensalidades do plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal tiveram aumento médio de 20%. Este foi o primeiro reajuste do convênio, criado em 2020, responsável pelo atendimento de 85 mil pessoas atualmente.
As contribuições para servidores ativos passariam de valores entre R$ 400 e R$ 1 mil por participante, para o mínimo de R$ 490 e o máximo de R$ 1.190.
Para os dependentes, havia distinção se a pessoa era ativa ou inativa, com valores que variavam entre R$ 200 e R$ 400. Agora, só a idade será levada em conta. As mensalidades ficarão entre R$ 230 e R$ 490.
No último dia 31 de agosto, a então governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), publicou um decreto que prevê o reajuste do plano de saúde nos mesmos moldes da portaria questionada na Justiça.
