O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou o prosseguimento da parceria público-privada (PPP) de concessão da Rodoviária do Plano Piloto.
Em sessão realizada na última quarta-feira (28/6), o TCDF condicionou a continuidade da PPP ao cumprimento de alguns requisitos, como a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O relator, Eduardo Pedrosa (União Brasil), disse que o PL será analisado após o recesso.
Por maioria, a Corte de Contas seguiu o voto da relatora, conselheira Anilcéia Machado. No voto, Anilcéia analisou os problemas detectados pelo TCDF anteriormente. Um deles dizia respeito à drenagem da Rodoviária do Plano Piloto. Segundo a relatora, a solução adequada ao problema será de responsabilidade da empresa selecionada.
“Ao concedente [GDF], que não assume qualquer custo na operação, caberá apenas avaliar e fiscalizar a solução proposta pelo concessionário”, pontuou.
Sobre a gestão do futuro estacionamento pago nas proximidades da Rodoviária do Plano, a conselheira destacou que a competência para esse serviço é do Governo do DF.
Outro ponto analisado pelo TCDF são as ocupações dos boxes e lojas comerciais da Rodoviária. O TCDF determinou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apresente listagem dos ocupantes e a situação de cada um, além de um plano de ocupação da área.
