O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Ibaneis Rocha (MDB) afastado do cargo de governador do Distrito Federal.
Em julgamento virtual, nesta quarta-feira (11/1), os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o voto de Alexandre de Moraes para manter o emedebista afastado.
Ibaneis foi afastado da função no último domingo (8/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes — que determinou a medida por 90 dias. A decisão saiu no mesmo dia em que terroristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF.
Na decisão, o ministro do STF afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.
Para Moraes, “absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.
A defesa de Ibaneis, feita pelos advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, alega que havia um plano de ação elaborado antes dos atos terroristas e que, por alguma razão, não foi cumprido.
“A investigação conduzida no âmbito do STF tem exatamente esse propósito: saber o motivo de os policiais militares, que estavam no front da operação, ao que parece, deixaram de agir da maneira que sempre agem, impedindo que as pessoas tivessem acesso aos prédios públicos. Essa é a pergunta que precisa ser respondida pela investigação”, afirmou Cleber Lopes.
Divergência
Ao contrário do voto do relator, o ministro André Mendonça divergiu sobre a manutenção do afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do DF.
Para Mendonça, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal “torna desnecessária a medida, que, aliás, reveste-se de extrema gravidade, pois aplicada em desfavor da autoridade máxima do Poder Executivo de unidade autônoma da Federação, cuja legitimidade democrática , inclusive, foi renovada por meio das eleições recém ocorridas”.
O ministro alegou que a intervenção da União afasta qualquer possibilidade de influência ou risco na referida área. “Essa posição, evidentemente, não altera a necessidade de rigorosa apuração de sua responsabilidade”.
