Um grupo de aproximadamente 20 presos, suspeitos de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, reclama que tem tido direitos humanos violados. A denúncia se dá pela dificuldade em obter assistência jurídica, o que impede acesso às informações sobre processos judicias, e realização de demandas pessoais, como autorização para recebimento de remédios, por exemplo.
Detidos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a depredação às sedes dos Três Poderes, os bolsonaristas relataram a autoridades, no Complexo Penitenciário da Papuda, que não tiveram contato com defensores públicos e que advogados contratados não os visitaram.
Eles afirmam que não têm informações sobre o processo judicial e também reclamam de problemas de saúde e falta de medicamentos.
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Relatório de providências da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), divulgado em 30 de janeiro, detalha que há 931 presos provisoriamente devido a envolvimento na arruaça promovida no centro de Brasília. Desses, 623 são homens e 308, mulheres.
Outras 459 pessoas detidas por suspeita de participação nos atos extremistas foram liberadas da cadeia, com uso de tornozeleira eletrônica.
Defensorias
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) disse que 53 defensores participaram das audiências de custódia e que, atualmente, os profissionais continuam atendendo os presos que foram representados no momento da audiência. O órgão afirmou que faz atendimentos coletivos durante as inspeções nos presídios.
“Em janeiro, foram efetuadas 10 visitas nas unidades, as quais contemplaram toda a população presa nos atos dos dias 8 e 9, além dos presos que estavam recolhidos em data anterior. Virtualmente, o Núcleo de Execuções Penais atende 40 pessoas em duas unidades prisionais por semana, totalizando 140 atendimentos virtuais mensais”, informou.
A DPDF disse que a Defensoria Pública da União (DPU) tem competência para atuar na instrução processual após as denúncias que foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão afirmou, ainda, que fica à disposição para eventuais futuros convênios com a DPU em razão do elevado número de casos.
Já a DPU disse que aproximadamente 250 pessoas presas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro são atendidas pelo órgão.
“Atualmente, onze defensores atuam nas ações penais que foram instauradas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A DPU atua na prestação de assistência jurídica integral, formulando requerimentos de liberdade, apresentando peças defensivas e participando de atos processuais presenciais”, informou a DPU.
A coluna também acionou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF) para comentar o caso. Em nota, a entidade afirmou que foram realizados 6 mil atendimentos por meio do Sistema de Prerrogativas, em janeiro, referentes aos atos de vandalismo.
Segundo a OAB-DF, nos casos em que o preso se sentir abandonado pelo advogado ou defensor público, ele pode acionar o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF ([email protected]) ou a Corregedoria da Defensoria Pública para apurar má conduta do profissional (61 2196-4600).
