O relator do projeto de lei que abre espaço no orçamento para o reajuste salarial médio de 18% às forças de segurança do Distrito Federal, deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), disse que tem acordo para a proposta ser aprovada nesta quarta-feira (12/7).
Segundo Gilvan, o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2023 será apresentado por ele, às 12h, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso o colegiado aprove o PLN, o texto será submetido ao Plenário.
“Já falamos com alguns dos líderes, e tem acordo para aprovação. Tenho certeza de que o PLN será aprovado. Será histórico para a polícia distrital ter 18% de aumento”, disse o relator à coluna.
Se a proposta passar pelo crivo dos deputados federais e senadores, em sessão conjunta nesta quarta-feira, o reajuste só dependerá de uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sair do papel.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que há acordo para votação, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, de vetos do governo federal e seis PLNs, incluindo o do reajuste das forças de segurança do DF.
“O que foi acordado é dar aquilo que o GDF propôs, então, algumas patentes vão tem aumento maior, de forma proporcional”, pontuou Izalci.
Retroativo
O acordo do governo federal fechado com a bancada do DF e os representantes dos policiais civis, militares e bombeiros concede aumento salarial médio de 9%, retroativo a julho de 2023, e mais 9% a partir de janeiro de 2024.
É a União quem paga as despesas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos policiais e bombeiros deve ser aprovado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
