O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou uma emenda que estabelece a equiparação salarial entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Essa é a maior reivindicação da categoria.
A emenda de Prudente foi inserida na medida provisória (MP) que concede reajuste salarial de 18% a 24% aos policiais civis do DF e também dá aumento aos policiais militares e bombeiros. A MP foi publicada nessa terça-feira (18/7).
O parlamentar justificou que, embora a PCDF seja subordinada ao governo do DF, a corporação é organizada e mantida pela União, motivo pelo qual os servidores devem ser submetidos ao mesmo regime jurídico da PF.
O texto estabelece que as carreiras policiais do DF se sujeitam ao regime jurídico, remuneratório, previdenciário e funcional aplicável à PF. Também determina que os subsídios de ambas as corporações sejam revistos na mesma data.
A emenda prevê que uma mesa de negociação seja criada para garantir a interlocução entre servidores da PCDF e os governos federal e do DF para elaboração de acordo para reajuste salarial.
“Assim, certos de que um processo negocial racional e que reúna em uma única mesa todos os entes envolvidos na resolução das demandas remuneratória dos policiais civis do Distrito Federal é medida imprescindível para que a valorização e recomposição salarial desses servidores possa ser perene”, escreveu Prudente na justificativa da proposta.
Outra emenda de autoria do parlamentar – e também apresentada à MP do reajuste – determina a concessão aos policiais civis do DF de uma “indenização para compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades”.
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Na justificativa da emenda, Prudente disse que a proposta “contempla um dos fundamentais eixos de gestão de organizações policiais, qual seja, o incentivo à permanência do servidor nos quadros da instituição por meio de compensação remuneratória decorrente dos desgastes acumulados e presentes na realização da atividade policial”.
A MP do reajuste das forças de segurança do DF foi assinada e publicada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), nessa terça-feira. A primeira parcela do aumento, de em média 9%, está incorporada aos salários dos policiais civis, militares e bombeiros. A segunda parte da recomposição sairá em 1ª de janeiro de 2024.
Apesar de ter força de lei e produzir efeito imediato, a MP é submetida ao Congresso Nacional e precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para ser convertida em lei ordinária.
A MP tem vigência inicial de 60 dias, prazo que pode ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias caso o trâmite no Congresso ainda não tenha sido concluído.
Reivindicação
As duas emendas foram apresentadas pelo deputado federal por sugestão do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). Ambas as propostas, se aprovadas, vão acabar com a diferença salarial entre os policiais civis do DF e a PF, segundo o Sinpol-DF.
“O trabalho do sindicato, em conjunto com o deputado Rafael Prudente, visa garantir que ambas as emendas sejam incorporadas à MP, resultando em mais conquistas para os policiais civis do DF, o que auxiliará nossos esforços para restaurar a verdadeira dignidade da categoria”, disse o presidente do sindicato, Enoque Venancio de Freitas.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, disse que, “no início da capital da República, éramos uma única polícia que foi dividida”. “Não é só uma questão histórica, é uma questão legal. Em 2016, a PF teve aumento de 37,%, e nós não ganhamos nada”, acrescentou.
