O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), pela segunda vez, que reabra o prazo para apresentação das propostas do pregão eletrônico internacional para compra de três Raios X portáreis antibombas.
O edital conta com a participação das polícias de outros estados, no valor total de R$ 9,7 milhões. A compra da PMDF é prevista em R$ 1,6 milhão.
Na sessão dessa quarta-feira (27/9), o Plenário ratificou despacho singular do relator, conselheiro Inácio Magalhães, no sentido de reiterar à PMDF a ordem para republicar o edital com adiamento da abertura do certame, inicialmente previsto para o dia 2 de outubro, às 14h30.
Segundo o despacho do relator, as mudanças feitas anteriormente na licitação, após intervenção do TCDF, poderiam influenciar no valor das propostas das empresas interessadas no pregão.
Porém, a PMDF não reabriu o prazo para apresentação das propostas. Por isso, a Corte de Contas reiterou a necessidade de fazer a alteração.
Por determinação do TCDF, a PMDF excluiu do edital a obrigação de a empresa vencedora pagar os custos referentes à inspeção que seria feita por uma comitiva da corporação nas instalações do fabricante dos Raios X antibombas.
Como essa exigência – que teria gastos por parte da empresa – foi retirada do edital, o custo previsto para execução do contrato seria menor. Por isso, no entendimento do TCDF, deve ser reaberto o prazo do edital para que as empresas adequem as propostas.
“As disposições quanto à obrigatoriedade de que a contratada arque com todos os custos referentes à inspeção pela comitiva da PMDF podem refletir em ofertas de preços mais elevadas pelas licitantes, de modo a absorver estas despesas”, pontuou o conselheiro.
“Portanto, como a inspeção na fábrica é apenas uma das opções possíveis para a fase de amostras, à sua escolha, prevemos a possibilidade de as empresas ofertarem preços menores e promover à administração pública uma contratação mais vantajosa”, reforçou.
Os três equipamentos de Raios X portáteis antibombas que a PMDF quer comprar seriam usados pelo Esquadrão de Bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Como trata-se de um edital internacional, a aquisição poderá ser feita tanto com empresas brasileiras quanto com organizações internacionais.
O que diz a PMDF
Em nota, a PMDF disse que “todos os questionamentos do Tribunal de Contas do DF foram esclarecidos”. “Se surgirem outras solicitações de correção do TCDF, serão observadas e atendidas”, pontuou.
A PMDF informou que alterou a data do pregão, que agora será em 8 de novembro de 2023.
