A defesa do ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Jorge Eduardo Naime apresentou novo pedido de revogação da prisão, na noite dessa terça-feira (30/5), data em que o militar completou 113 dias preso.
O PM é investigado no âmbito do inquérito que apura suposta omissão de autoridades diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Naime é o único entre as autoridades investigadas que continua preso. O então comandante-geral da PMDF no dia dos atos golpistas, coronel Fábio Augusto Vieira, e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foram soltos.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmam que a prisão “se revela, ilegalmente, como antecipação de pena sem o devido processo legal”.
A defesa argumenta que “conclusões exaradas em relatório do Ministério Público Federal reforçam que, em nenhum momento, Naime participou de qualquer ação operacional ou de planejamento prévio, já que se encontrava em gozo de dispensa recompensa e, posteriormente, seguiria de férias”.
Até o momento, os advogados do militar apresentaram cinco pedidos de soltura do coronel, entre agravo regimental e revogação da prisão.
A defesa havia protocolado a solicitação mais recente na última sexta-feira (26/5). Quatro dias depois, ingressou no STF com outro instrumento jurídico: o pedido de revogação da prisão.
Licença
Naime era o chefe do DOP e saiu de folga em 3 de janeiro. Os advogados argumentam que a licença do militar “nada tem a ver com eventual benesse em momento delicado”: “O coronel estava, de fato, necessitando realizar acompanhamento médico, assim como o fez, logo que tirou folga”.
Para comprovar a alegação, os advogados apresentaram registro de exames laboratoriais feitos pelo coronel em 4 de janeiro. Apesar de estar de licença no dia dos atos golpistas, Naime foi à Esplanada dos Ministérios quando a situação tinha saído de controle e os vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Imagens gravadas por um profissional do Metrópoles, no dia dos atos extremistas, mostram o coronel prendendo um homem que chutou uma bomba de gás contra policiais, na plataforma do Congresso. Durante a ação de contenção dos golpistas, o coronel acabou ferido por rojões.
Veja as imagens cedidas pela família de Naime:
O coronel Paulo José Ferreira ficou responsável pelo DOP durante a ausência de Naime. Um relatório da Polícia Federal aponta que cabia ao oficial elaborar o planejamento de contenção dos manifestantes.
“Impedido por membros das Forças Armadas”
Os advogados de Naime citaram, no mais recente pedido de revogação da prisão, que ele tem 30 anos de experiência na PMDF, com histórico de chefiar a atuação da corporação durante grandes crises, por exemplo: a rebelião de presos da Papuda, em 1998; as manifestações de 2013 na Esplanada dos Ministérios; as buscas pelo serial killer Lázaro Barbosa, em Goiás, em 2021; as manifestações de 7 de setembro de 2022, em Brasília; além das eleições, da diplomação e da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Naime tentou desarticular e desmobilizar o acampamento de bolsonaristas montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, segundo a defesa, mas foi “impedido por membros das Forças Armadas”.
Os advogados ressaltaram que o coronel elaborou um documento com alerta sobre os riscos que o acampamento representava e a necessidade de redução do policiamento em outras áreas, para que houvesse foco das ações na frente ao QG. O documento, porém, não chegou a ser encaminhado, “por questões hierárquicas”.
Histórico do outro lado
No último dia 17 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura de Naime. À época, a instituição se posicionou depois de a defesa do coronel pedir a revogação da prisão, cinco dias antes.
O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, apontou que “não houve modificação da situação de fato ou de direito desde a determinação da prisão”.
Na avaliação da PGR, a liberdade de Naime poderia “representar riscos às investigações”. O subprocurador-geral argumentou que o afastamento do policial militar das atividades antes de 8 de janeiro de 2023 “não o exime da responsabilidade” de atuar na prevenção dos ataques, pois as primeiras informações dos órgãos de inteligência sobre riscos de invasões a prédios públicos começaram a circular antes da licença do coronel.
