Os policiais penais do Distrito Federal vão suspender a realização de algumas atividades a partir da próxima segunda-feira (27/3). Serão paralisadas as visitas, escoltas judiciais e o atendimento aos advogados dos presos por prazo indeterminado.
A decisão foi tomada após assembleia do Sindicato dos Policiais Penais no DF (Sindpol-DF) realizada na quinta-feira (23/3), em frente ao Palácio do Buriti.
Atividades realizadas pela Gerência de Obras e Reparos, bem como pela Gerência de Fiscalização de Custodiados também serão suspensas.
Os policiais reivindicam a regulamentação da carreira, criada em 2019, e inclusão no Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia as demais forças de segurança da capital da República.
Esta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a assinar uma proposta que dá aumento de 18%, em parcela única, aos policias penais, nos mesmos moldes do reajuste previsto para policiais civis e militares, além de bombeiros.
O texto também prevê que esses servidores sejam incluídos no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar com recursos da União. Porém, as medidas dependem de aval do governo federal e do Congresso Nacional.
A situação não agradou a categoria e a paralisação foi aprovada. “Não bastasse os prejuízos salariais, que chegam a quase R$ 3 mil, conquistas importantes como a 25ª hora, anuênios e adicional noturno também não foram consideradas no projeto da tabela de subsídio”, divulgou o Sindpol-DF por meio de nota.
“O sentimento que toma conta da categoria neste momento é de indignação. Os policiais aguardam há quase quatro anos pela regulamentação da carreira e, mais uma vez, a categoria foi negligenciada”, completa o texto.
Liminar
O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fernando Habibe concedeu liminar, na última quarta-feira (22/3), para proibir a greve dos policiais penais.
Segundo a decisão, os policiais penais devem manter as atividades de forma integral, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O presidente do Sindpol-DF, Paulo Rogério, disse que a paralisação está mantida, apesar da decisão judicial contrária à greve.
O que diz a Seape
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) disse, em nota, que acionou o sindicato judicialmente e conseguiu uma liminar para suspender a greve aprovada.
“A Seape informa que o Distrito Federal acionou judicialmente o Sindicado dos Policiais Penais tendo obtido liminar para suspender a deliberação de greve aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do dia 07/03/23, devendo a categoria manter, integralmente, suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Esta pasta tem adotado as providências cabíveis para minimizar os efeitos de uma possível não adesão dos policiais penais ao serviço voluntário”.
