Os policiais penais do Distrito Federal ameaçam paralisar serviços no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do DF a partir de abril. Eles reivindicam a regulamentação da carreira, criada em 2019, e inclusão no Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia as demais forças de segurança da capital da República.
Atualmente, o DF tem 1,7 mil policiais penais para atuar em todo o sistema que abriga aproximadamente 17 mil presos. Os servidores compensam o baixo efetivo trabalhando em dias que normalmente estariam de folga, no modelo que é conhecido como serviço voluntário.
“Hoje, o sistema só funciona em função do serviço voluntário. O sistema penitenciário do DF tem capacidade para 8 mil presos, mas, hoje, tem quase 17 mil presos. Deveria haver 3,5 mil policiais penais”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais no DF (Sindpol-DF), Paulo Rogério.
Segundo Paulo Rogério, sem o serviço voluntário, ficarão prejudicadas atividades como visitas de familiares aos presos, atendimentos de advogados e escoltas judiciais não emergenciais.
No último dia 7 de março, os policiais penais rejeitaram proposta do Governo do DF para regulamentação da carreira e de aumento salarial. Segundo Paulo Rogério, as mudanças apresentadas pelo GDF não representariam reajuste real de 18%.
“Quando você pega a proposta do GDF e compara com o que a gente recebe hoje, vê que é a mesma coisa. Tiraram benefício e garantias, como a 25ª hora e o adicional noturno do plantonista”, afirmou o presidente do Sindpol-DF.
A coluna apurou que o GDF prepara uma nova proposta para inclusão da categoria de policiais penais no Fundo Constitucional do DF e reajuste de 18%, mesmo percentual solicitado ao governo federal para policiais civis, militares e bombeiros.
Como é a União que financia o FCDF, qualquer proposta de recomposição salarial ou mudança na organização das carreiras deve passar pelo governo federal e Congresso Nacional.
O que diz o GDF
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) disse que o GDF encaminhará ao governo federal, nos próximos dias, projeto de lei que regulamenta a organização e o funcionamento da Polícia Penal do Distrito Federal.
“A lei prevê o reajuste de 18% para os policiais penais, nas mesmas condições propostas para os policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Além disso, o projeto de lei prevê que os policiais penais, por integrarem as forças de segurança pública do Distrito Federal, passarão a ser remunerados por subsídio e pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal”, disse.
“Em relação ao quantitativo de servidores, o GDF esclarece que está em curso concurso público para a carreira policial penal com previsão de 400 vagas e 779 de cadastro reserva”, afirmou a Seape.
“Por último, deve-se destacar a decisão do governador Ibaneis Rocha, de conceder reajuste linear ao conjunto de servidores do Governo do Distrito Federal, como anunciado por ele”, concluiu a pasta.
