Os líderes do Congresso fecharam acordo para votação e aprovação do projeto de lei que abre espaço no orçamento para reajuste salarial de 18% a bombeiros e a policiais civis e militares do Distrito Federal.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o PLN passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira (11/7). Se aprovada, no dia seguinte, quarta-feira (12/7), a proposta deverá ser votada em plenário durante sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Primeiro, o Congresso irá analisar cinco vetos do governo federal para destravar a pauta e liberar a votação de mais propostas, como o PLN do reajuste das forças de segurança do DF.
Caso o Congresso aprove o projeto de ajuste no orçamento, o próximo passo para que o aumento seja efetivado é a publicação de uma medida provisória pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Assim que o PLN for aprovado, o governo imediatamente já pode editar a medida provisória”, disse Izalci.
Entenda
A proposta do governo federal é conceder aumento salarial de 9% ainda em julho de 2023 e mais 9% a partir de janeiro de 2024. A recomposição nos moldes oferecidos pelo governo foi aprovada pela bancada do DF e por entidades representativas dos policiais civis, militares e bombeiros da capital do país.
Vídeo. Lula assina projeto de reajuste da segurança do DF: “Quanto tempo para ser aprovado?”
É a União quem paga as despesas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos policiais e bombeiros deve ser aprovado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
O pedido do reajuste de 18%, em uma única parcela, foi encaminhado pela então governadora em exercício do DF, Celina Leão, ao governo federal, em fevereiro de 2023.
