O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, se reuniu, nos últimos dias, com deputados federais de diferentes partidos para salvar o Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Até a próxima semana, a Câmara dos Deputados vai analisar o novo marco fiscal. A Casa tinha aprovado texto que incluía o FCDF no teto de crescimento anual, que poderia levar à perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do Governo do DF. O Senado retirou o FCDF do arcabouço fiscal e, agora, a matéria volta para votação dos deputados.
Ney Ferraz disse que alguns partidos – como PSD, com 43 deputados, e o Republicanos, com 41 parlamentares – se comprometeram a votar contra a inclusão do FCDF no teto imposto pelo arcabouço fiscal.
“Estamos confiantes na sensibilidade dos deputados federais. Circulamos pelo Congresso nesses dias, e arrisco dizer que ficou pra trás aquela visão de que não haverá perdas. Está mais que provado que incluir o FCDF no teto do arcabouço é decretar um futuro desastroso das contas públicas do DF”, afirmou Ney.
Segundo o secretário, o limite proposto pelo relator do novo marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA),”é algo assustador”. “Brasília ainda é dependente do Fundo Constitucional, mais de 40% dos nossos recursos vem de lá. Se limitar o crescimento do fundo dessa forma, limita nosso desenvolvimento socioeconômico e, porque não dizer limita o desenvolvimento do centro-oeste brasileiro”, declarou.
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Segundo Ney, parlamentares se mostram cientes do risco que o projeto representa ao DF e se manifestaram publicamente contra. “Alguns partidos, como é o caso do PSD e Republicanos, já até fecharam questão e estão conosco. O governador está confiante e todos nós torcendo para dar tudo certo”, afirmou.
Entenda
É dever da União, conforme estabeleceu a Constituição Federal de 1988, organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos.
Todo os integrantes do cenário político do DF estão mobilizados contra a inclusão do FCDF no limite de crescimento anual previsto pelo novo regime fiscal, que substituirá o teto de gastos do governo federal.
Conforme o primeiro relatório de Cláudio Cajado, o fundo poderá ser reajustado somente em até 2,5% ao ano, mais a inflação.
O Fundo Constitucional tem R$ 22,9 bilhões em 2023. Esse dinheiro representa 41% de todo o Orçamento da capital do país para o ano, de R$ 55,93 bilhões. Os outros 59% – que significam R$ 32,9 bilhões – são recursos do GDF, oriundos da arrecadação de impostos, por exemplo.
Votação
Nessa terça-feira (4/7), Cajado afirmou que é contra as mudanças do Senado que preservaram o FCDF das limitações do texto, alegando que “não há prejuízo” para o fundo com a inclusão dele no arcabouço.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentra esforços para votar projetos econômicos antes do recesso. Por uma questão regimental, o marco fiscal só poderá ser votado após os deputados analisarem outras duas propostas: a que muda as regras de funcionamento do Carf e a que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
