Entre janeiro e abril de 2023, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inspecionou 22 vezes os presídios da capital brasileira.
No mesmo período, as promotorias de execuções penais também fizeram inspeções. No total, o MPDFT expediu 241 ofícios para órgãos públicos e instituições privadas cobrando correções de irregularidades no sistema prisional.
O Nupri fez 79 oitivas de pessoas privadas de liberdade e de policiais penais. Participou de cinco audiências judiciais e fez 126 manifestações judiciais, enquanto acompanha a tramitação 41 ações penais.
O núcleo obteve o cronograma de licitação do projeto e da obra para criação de 1000 vagas no regime semiaberto. Também monitorou a assistência médica jurídica gratuita para às pessoas em privação de liberdade.
Além disso, também incentivou mutirões pela Defensoria Pública. Realizou reuniões para tratar da educação e da oferta de trabalho para os presos e ainda acompanhou o concurso público para o ingresso de novos policiais penais.
Servidores capacitados
Na última sexta-feira, 28 de abril, os promotores de Justiça Márcio Wagner Albuquerque e Gabriel França Santos de Oliveira inspecionaram o CDP2, CDP1 e PDF1.
Ainda na sexta-feira, a promotora de Justiça Vanessa de Souza Farias participou da solenidade de formatura do III Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro da Polícia Penal.
“A presença de servidores capacitados e motivados para o exercício da função gera como consequência a melhor implementação das garantias asseguradas em lei, bem como incrementa a potencialidade de ressocialização dos presos que, mais cedo ou mais tarde, voltarão para o convívio social”, afirmou Vanessa.
Objetivos
Ao longo dos próximos meses, o Nupri deve realizar reuniões, eventos e conferências para tratar de temas importantes.
Confira a exemplos:
Execução digna da pena;
Atendimento à saúde das pessoas transsexuais;
Políticas públicas sobre o trabalho das pessoas privadas de liberdade;
Saúde mental de presos e policiais; auxílio para internos em fase final de cumprimento de pena para conseguirem um emprego.
