O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nessa quarta-feira (19/4), aos gestores da Secretaria de Educação (SEE-DF) e de Segurança Pública do DF (SSP-DF) uma série de medidas e investimentos em políticas públicas para garantir um melhor acompanhamento de estudantes nas escolas da rede pública de ensino.
Os promotores do Grupo de Apoio à Segurança Escolar (Gase) destacaram a necessidade de aprimoramento do Plano de Urgência pela Paz nas Escolas da SEE-DF e do redimensionamento do Batalhão de Policiamento Escolar, bem como a excepcionalidade da medida de busca pessoal dentro de sala de aula. E deram 15 dias para que as pastas enviem relatórios com as medidas adotadas ao cumprimento da recomendação.
Também cobraram atenção à Lei nº 13.935/19, que prevê a disponibilidade de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Para ambos os cargos, pedem a recomposição dos quadros por meio da nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Para o cargo de pedagogo, sugerem que sejam oferecidas vagas no próximo certame.
Retorno de servidores
Os promotores também cobram providências para que servidores cedidos retornem aos cargos de origem e ressaltam a importância de assegurar acompanhamento psicossocial e pedagógico aos alunos vítimas de bullying. Também recomendaram a adoção de medidas cabíveis para o cumprimento dos prazos contratuais pela fornecedora de uniformes escolares.
À SSP-DF, o Ministério Público solicitou o reforço do efetivo de viaturas para o Batalhão de Policiamento Escolar, de forma proporcional à amplitude territorial e à população atendida.
Os membros do Gase/MPDFT deram 15 dias de prazo para que os órgãos encaminhem os relatórios circunstanciados de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Gase
O Grupo foi institucionalizado em 2005 (portaria nº 788, de 29/6/2005) com o objetivo de ampliar, em nível institucional, os trabalhos do MPDFT no planejamento e apoio a uma atuação sistêmica de promoção da segurança nas escolas. A iniciativa busca em parceria com o poder público, soluções para os problemas geradores de conflitos no ambiente escolar.
O Gase é composto por um núcleo central, vinculado às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e por células regionais sediadas nas Promotorias de Justiça localizadas nas Regiões Administrativas do DF.
