O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, nesta sexta-feira (19/5), a prisão do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime.
Ele era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, mas estava de folga em 8 de janeiro e foi substituído dias antes pelo coronel Paulo José Ferreira. No dia dos atos antidemocráticos, Naime chegou a ir à Esplanada dos Ministérios, prendeu manifestantes e foi ferido por rojão.
Moraes entendeu que os requisitos para decretação da prisão preventiva permanecem os mesmos e sem qualquer fato novo que justificasse a revogação.
Em decisão expedida nesta sexta-feira (19/5), o ministro do STF destacou que, sobre o fato de Naime estar em “licença-recompensa” no dia 8 de janeiro, “nada se pode concluir por ora, eis que não esclarecidas as razões para ter usufruído da benesse em momento tão delicado”.
Folga
Segundo a defesa, o coronel saiu de folga sete dias antes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes com autorização do alto comando da corporação para fazer exames de saúde e descansar com a família.
Em nota, um dos advogados de Naime, Iuri Cavalcante Reis, disse que “respeita a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, contudo, seguirá recorrendo contra a prisão preventiva, tendo em vista o excesso de prazo, que já ultrapassa os 100 dias de segregação cautelar”.
“A prisão está se transformando em uma clara antecipação de pena, sem o devido processo legal. Diante do atual cenário, onde as investigações já estão em estágio avançado, a solução mais adequada e proporcional nesse momento é a revogação da prisão preventiva do Coronel José Eduardo Naime ou a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa”, declarou.
Naime foi detido em 7 de fevereiro, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, na 5ª fase da Operação Lesa Pátria.
PGR
Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a revogação da prisão de Naime. Na avaliação do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a determinação da prisão”.
O documento da PGR encaminhado ao STF pontua que há indícios – ainda em fase de coleta e análise – da prática de crimes por omissão de autoridades que deveriam ter agido para impedir a invasão e a depredação de prédios públicos.
