Um total de 9.211 aposentados e pensionistas do Distrito Federal não receberão o reajuste salarial de 18%, concedido pelo governo local aos servidores do DF. A recomposição salarial, prevista em lei sancionada em maio de 2023, será incorporada em três parcelas anuais de 6%. A primeira foi paga neste mês de agosto.
Não há paridade de salários entre aposentados e pensionistas e servidores da ativa, assim, não há direito ao aumento instituído pelo GDF, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
A diferenciação no pagamento do reajuste ocorre em função de uma emenda constitucional publicada pelo governo federal em 2003. A EC nº 41/2003 garantiu a paridade dos proventos entre servidores da ativa e aposentados e pensionistas até aquele momento.
Portanto, quem entrou para o regime de pensão ou para a inatividade após 2003 não ganha os mesmos aumentos salariais dos profissionais que ainda estão trabalhando.
Pensionistas
Mais da metade dos pensionistas do Distrito Federal ficaram fora do reajuste por força de lei, de acordo com o Iprev-DF. Dos 13.470 pensionistas atuais, 7.067 não receberão o reajuste.
A viúva de um falecido servidor da Secretaria de Fazenda do DF que recebe pensão diz ter ficado surpresa quando recebeu a pensão de agosto sem o aumento de 6% largamente anunciado pelo GDF para os servidores. “Já tinha feito planos, mas fui surpreendida”, contou a idosa, que preferiu não se identificar.
Dos 59.593 aposentados do GDF, 2.144 não têm direito ao reajuste salarial concedido pelo governo local porque ingressaram após 2003 e já se aposentaram.
O Iprev-DF destacou que, embora os 7.067 pensionistas e 2.144 aposentados não tenham recebido a parcela anual de 6% em agosto de 2023, eles tiveram um reajuste quase semelhante, de 5,93%, em janeiro.
“Os aposentados e pensionistas que não possuem paridade com os servidores em atividade tiveram um reajuste de 5,93% em janeiro/2023 aplicado pelo Iprev-DF, mesmo índice aplicado aos benefícios do INSS”, afirmou o Iprev-DF.
