Em entrevista ao Metrópoles, nesta terça-feira (6/6), o presidente da Comissão de Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado distrital Jorge Vianna (PSD-DF), defendeu a não vinculação de carga horária ao piso nacional da enfermagem.
“A lei não fala de carga horária. Ela fala de piso. Mas senti, naquele momento [de definição sobre a matéria], que era um desejo do governo federal. Estou muito preocupado com isso, que o governo não queira indexar o piso à carga horária de 40 horas semanais”, afirmou Jorge Vianna.
O Ministério da Saúde chegou a publicar portaria que atrelava o novo salário aos contracheques de profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, em maio último. Dias depois, o texto foi republicado sem a exigência.
O Congresso Nacional aprovou o novo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, mas a medida ainda não passou a valer.
A constitucionalidade da lei está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da validade do piso nacional da enfermagem está suspenso desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vista — mais tempo para analisar o caso.
Os ministros do STF julgam decisão de Roberto Barroso que determinou o pagamento do piso nacional depois de o governo federal destinar R$ 7,3 bilhões para custear as novas despesas com pessoal em instituições públicas e privadas que atendam ao menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como o dinheiro não seria suficiente para o pagamento do piso a todos, o ministro do STF decidiu pela aplicação integral do novo salário aos contracheques de servidores federais. No caso dos funcionários públicos do DF, de Estados e entes federativos que atendam até 60% dos pacientes pelo SUS, o piso será aplicado até o esgotamento dos R$ 7,3 bilhões repassados pela União.
No caso de profissionais da iniciativa privada, o piso deve ser pago com base na lei, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça valores diferentes.
“A lei está valendo. O próprio ministro Barroso reconheceu. Até o próximo quinto dia útil de agosto, as empresas devem pagar o piso da enfermagem da iniciativa privada”, destacou Jorge Vianna.
Assista à entrevista na íntegra:
À frente da Comissão de Saúde da entidade que representa todos os parlamentares estaduais e distritais do país, Jorge Vianna tem peregrinado pelo Brasil para identificar as especificidades dos problemas de cada unidade da Federação na área da saúde.
Técnico em enfermagem concursado do DF, ele quer ser conhecido como o deputado distrital do Brasil. Na entrevista ao Metrópoles, Jorge Vianna também declarou que reduzir o Fundo Constitucional do Distrito Federal pode “matar os pacientes” de Brasília, pois o dispositivo, abastecido com recursos da União, é responsável pelo pagamento de mais de 50% da despesas da saúde na capital do país.
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