O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Carlos Pires Soares Neto determinou a suspensão da greve dos agentes de trânsito prevista para esta sexta-feira (26), sábado (27) e domingo (28/5).
Em decisão liminar (provisória) expedida na manhã desta quinta-feira (25/5), o magistrado considerou que há risco de dano, porque a paralisação ocorrerá no mesmo período da realização da Festa de Pentecostes, no Taguaparque, que deve atrair intensa movimentação de veículos. A previsão é que 1,1 milhão de pessoas participem do evento.
O desembargador disse, na decisão, que a suspensão da greve evitará “intensos transtornos à população e prejuízos à segurança viária, com possibilidade de desdobramentos graves”.
O magistrado pontuou que, no caso de serviço público essencial, como é a atividade dos agentes de trânsito, a paralisação da categoria, mesmo parcial, apresenta-se, em princípio, abusiva.
O magistrado lembrou, ainda, que as datas em que o serviço pararia chocam-se com festividade que ocorrerá na cidade e demandará a atuação do Detran.
“O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo reside nos próximos dias 26 e 28 – período de grande movimentação de veículos especialmente para a Festa dos Tabernáculos, no Taguaparque, em Taguatinga-DF – pela suspensão de atividades com potencial para ofender direitos básicos de grande parte da população, diante da previsão, no caso da festa mencionada, de cerca de 1,1 milhão de pessoas, assim evitando-se imensos transtornos à população e prejuízos à segurança viária com possibilidade de desdobramentos graves”, declarou o desembargador.
Caso a decisão seja descumprida, o Sinatran-DF deverá pagar multa diária de R$ 250 mil. Os grevistas poderão ter ponto cortado durante a paralisação, de acordo com a decisão.
“Determino ao sindicato requerido para manter nos postos de trabalho a prestação dos serviços regularmente, no patamar de 100% do contingente de servidores do quadro da categoria de agentes de trânsito do Detran-DF, mantendo, reitera-se, integralmente, as atividades em todas as unidades, sob pena de multa diária de R$ 250 mil, com possibilidade de corte de ponto dos grevistas em suas folhas de pagamento”, diz trecho da decisão.
O diretor-geral do Detran-DF, Marcelo Portela, disse que o movimento é de um sindicato recém-criado e que não tem “pauta”, já que os agentes de trânsito do DF “são os mais bem remunerados do país”.
Segundo Portela, a decisão de paralisar as atividades ocorreu após a revisão das escalas noturnas do órgão. O gestor disse que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionou o motivo de a escala noturna não atingir as 40 horas semanais de trabalho obrigatórias ao agente de trânsito por lei.
Além disso, o órgão informou que o sindicato nem sequer comprovou a convocação da assembleia – mediante divulgação do edital em jornal de circulação – bem como o quórum da deliberação que garante a legitimidade do próprio posicionamento da categoria.
“Diante da gravidade do quadro e da iminência de imensos prejuízos à população do Distrito Federal, o Detran-DF propôs a ação perante o Poder Judiciário para, em sede de tutela provisória de urgência, declarar abusividade da greve e garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pelos agentes de trânsito”, disse a pasta.
O outro lado
Em nota, o Sindicato dos Agentes de Trânsito do DF (Sinatran-DF) informou que “a decisão de parar as atividades dos agentes de trânsito do Detran/DF nos dias 26, 27 e 28 de maio foi tomada após mais de seis meses de questionamentos, tentativas de tratativas e pedidos de encaminhamentos das demandas dos agentes junto à gestão e preocupação com necessidade de melhoria dos serviços para a população.”
O Sinatran-DF declarou que, na gestão atual do Detran-DF, os servidores “presenciam perdas históricas e retrocessos, como o desmonte da tecnologia e informática da autarquia, com milhares de usuários sendo prejudicados diariamente, somado à determinação equivocada de extinção de escalas noturnas de fiscalização e policiamento de trânsito, em determinadas regiões”.
