O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fábio Eduardo Marques deferiu liminar, nesta quinta-feira (14/9), para suspender a greve dos agentes socioeducativos do DF que começaria neste sábado (16/9).
Marques atendeu a um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF). O magistrado considerou tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual é vedado o direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
“Nesse cenário, ainda que em sede preliminar, é prudente resguardar a continuidade de todas as atividades prestadas pela categoria ao sistema socioeducativo”, escreveu o desembargador.
A categoria reivindica reestruturação da carreira, gratificação de habilitação, atualização de tabelas de vencimento para nível superior e auxílio-fardamento.
Os agentes socioeducativos aprovaram a greve durante assembleia-geral extraordinária realizada no último dia 5 de setembro. Eles também decidiram paralisar o serviço voluntário, o que prejudicaria a segurança das unidades de internação onde ficam os jovens infratores.
Segundo o Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (Sindsse-DF), o movimento grevista resultaria na suspensão da visita de familiares aos adolescentes que estão apreendidos em unidades socioeducativas e não haveria resposta a procedimentos administrativos.
Durante a greve, ocorreria apenas a manutenção das atividades essenciais, como alimentação e banho de sol.
