O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras aceitou, nesta terça-feira (16/1), a nova denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, por sete crimes.
O delegado, atualmente aposentado, é acusado de utilizar a estrutura da corporação para perseguir uma jovem com a qual teve relacionamento amoroso.
No último dia 5 de janeiro, o MPDFT apresentou uma nova denúncia contra Robson Cândido após descobrir um segundo grampo ilegal feito a pedido dele para rastrear a ex-namorada. Essa denúncia substitui a anterior, apresentada em novembro de 2023.
Nesta terça-feira, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel revogou a decisão na qual havia recebido a primeira denúncia contra Robson Cândido e o tornou réu novamente, agora de acordo com as informações mais recentes da investigação dos promotores de Justiça.
O ex-chefe da PCDF é acusado de cometer os crimes de stalking (perseguição), dano emocional, descumprimento de medida protetiva de urgência, peculato, corrupção passiva, grampo ilegal, violação de sigilo funcional ao usar o sistema do DER-DF por mais de 30 vezes e violação que resultou dano à administração pública, por 96 vezes na Operação Falso Policial, e por outras 58 vezes na Operação Alcateia.
A denúncia lista 10 delitos que teriam sido cometidos pelo ex-delegado-geral da PCDF, mas quatro deles correspondem a um mesmo artigo do código penal, o 325, que trata do crime de violação de sigilo funcional.
O advogado de Robson Cândido, Cleber Lopes, disse que “a denúncia formulada pelo MPDFT é uma proposta acusatória que precisa ser provada, sob o crivo do contraditório”. “Assim, o recebimento da peça de acusação atende ao direito de ação do qual o Ministério Público é titular, nada mais do que isso”, declarou.
Grampos ilegais
Segundo as investigações, o celular da ex-namorada do ex-delegado-geral da PCDF foi inserido ilegalmente em dois inquéritos policiais e não apenas em um processo, como se acreditava inicialmente.
O telefone da jovem foi incluído irregularmente no âmbito da Operação Falso Policial, que tramitava na 1ª Vara Criminal de Ceilândia e apurava o delito de extorsão.
O número também foi inserido de forma ilegal na Operação Alcateia, que havia sido autorizada pela 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. A 19ª Delegacia de Polícia era responsável pelas investigações comandada à época por Thiago Peralva, que também foi denunciado.
O MPDFT pediu a condenação de Robson Cândido à cassação da aposentadoria e solicitou a decretação da perda da função pública de Thiago Peralva, ex-delegado-chefe da 19ª DP.
“As referidas condutas, portanto, revelam-se incompatíveis, legal e moralmente, com o exercício da atividade policial, evidenciando gravíssimo desvio ético-jurídico que viola seriamente seu dever com a Administração Pública, com a Instituição da PCDF e, sobretudo, com a população a quem deveriam servir”, enfatiza a denúncia.
O órgão também pede que a Justiça fixe em pelo menos R$ 70 mil o valor de indenização para reparação dos danos causados por Robson Cândido à coletividade e à vítima, que passou a necessitar de tratamento psiquiátrico.
