A 7ª Vara Criminal de Brasília extinguiu a ação penal por corrupção passiva contra o ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos e absolveu o ex-deputado distrital Aylton Gomes.
Ambos foram acusados, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, de receber propina em troca de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o então governador José Roberto Arruda.
O processo contra Benedito Domingos prescreveu porque se passaram mais de oito anos após apresentação da denúncia, sem que houvesse julgamento. A lei prevê que esse é o prazo máximo para possível punição de réu com mais de 70 anos em relação a crime de corrupção passiva. Benedito tem 88; por isso, a Justiça não julgou nem poderá mais julgá-lo.
“Apesar das diversas intercorrências processuais, com idas e vindas do processo do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não houve suspensão do prazo prescricional, logo, deve ser reconhecida a prescrição, pois, desde o recebimento da denúncia, já se passaram mais de oito anos”, escreveu o juiz Fernando Brandini Barbagalo, em decisão publicada na última quinta-feira (16/3).
Em relação a Aylton Gomes, o magistrado entendeu não haver provas de que o então deputado distrital recebeu propina. “Não há, igualmente, comprovação de solicitação ou aceitação de pagamento ou promessa de pagamento.”
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia pedido a condenação de Benedito Domingos por corrupção passiva, crime com pena de até 12 anos de reclusão, e pagamento mínimo de R$ 330 mil, a título de reparação de dano.
O MPDFT requereu, também, a condenação de Aylton Gomes pelo mesmo crime, com reparação mínima de R$ 680 mil. Segundo a acusação, ele teria recebido propina por 33 meses.
Organização criminosa
Uma das ações mais emblemáticas da Caixa de Pandora chegou ao fim sem punição ou absolvição dos envolvidos, 14 anos após a deflagração da operação que escancarou o maior esquema de corrupção da capital da República.
O processo movido pelo MPDFT contra 20 réus por formação de quadrilha — inclusive o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PSD) — prescreveu.
