O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai conceder aumento salarial linear de 18% para servidores do Distrito Federal.
A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) é pagar o reajuste salarial dividido em três parcelas: 6% em julho de 2023; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025.
GDF dará reajuste de 25% para cargos comissionados a partir de julho
Ibaneis assina, na manhã desta quinta-feira (23/3), o projeto de lei (PL) que concede a recomposição aos funcionários públicos distritais. A proposta será enviada à Câmara Legislativa (CLDF).
O aumento dos servidores é uma promessa de campanha de Ibaneis. O último reajuste linear foi concedido em 2013, na gestão de Agnelo Queiroz (PT). Após idas e vindas judiciais e administrativas, o aumento só foi integralmente pago em 2022.
O reajuste de 18% valerá para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional, de forma isonômica.
A previsão é que o aumento tenha impacto inicial de R$ 1,3 bilhão por ano. Ao fim da recomposição, em 2025, a folha de pagamento do funcionalismo público distrital deve ser de R$ 5,3 bilhões, segundo cálculos do GDF.
Segurança
Não estão incluídos no reajuste de 18% os policiais civis, militares e penais nem bombeiros. No caso das forças de segurança, o pedido de recomposição salarial foi encaminhado ao governo federal em fevereiro. A proposta para os policiais e bombeiros visa aumentar a remuneração em 18%, mediante parcela única.
Como as polícias e o Corpo de Bombeiros são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido pela União, qualquer aumento depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.
Ibaneis também deve assinar, nesta quinta-feira (23/3), o PL que inclui os policiais penais no FCDF e prevê reajuste de 18% para a categoria, nas mesmas condições concedidas para as demais forças.
Comissionados
O Executivo local dará reajuste de 25% para os cargos comissionados. Segundo o GDF, a tabela de remuneração dos comissionados está congelada desde 2011.
A previsão é que o aumento seja aplicado a partir da folha de pagamento de julho.
O reajuste contempla tanto servidores sem vínculo quanto os efetivos. Atualmente, aproximadamente 50% dos cargos em comissão são ocupados por concursados, segundo o GDF. A proposta ainda precisa ser aprovada pela CLDF.
Adiamento
O GDF planejava conceder o aumento salarial para os servidores no início do ano, mas adiou o reajuste para julho, em função de recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A Corte de Contas alertou que o GDF ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes, em 2022.
