O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que confia no ministro da Justiça, Flávio Dino, para a intervenção federal na área de segurança pública do DF.
Dino indicou Ricardo Cappelli para assumir a intervenção do governo federal no âmbito da segurança distrital, até 31 de janeiro, conforme decreto assinado pelo presidente Lula (PT).
“Agora, precisamos da união de todos. O Distrito Federal está sob intervenção federal na área da segurança e nós confiamos na pessoa do ministro Dino, com o seu indicado, para que a gente consiga fazer todas as apurações. Vamos colocar na cadeia todos esses bandidos. Contem comigo. Contem com a democracia do Distrito Federal”, afirmou Ibaneis em vídeo gravado na noite deste domingo (8/1).
Assista ao vídeo:
Terroristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Jornalistas foram agredidos durante o ato violento que ocorreu na tarde deste domingo. No vídeo, Ibaneis pediu desculpas a Lula.
Quem é Ricardo Cappelli, interventor federal da segurança no DF
Ibaneis exonerou o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, diante da atuação das forças de segurança em meio às invasões. Policiais foram flagrados inertes, filmando os ataques sem tomar qualquer atitude.
Sessão no Congresso
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, convocou uma sessão extraordinária das Casas nesta segunda-feira (9/1) para apreciar o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do DF. A medida foi assinada neste domingo (8/1) pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’, consta no documento.
A apreciação do decreto de intervenção federal pelo Congresso Nacional é prevista na Constituição Federal. De acordo com o artigo 34, as Casas do Legislativo têm 24 horas para aprovar ou rejeitar a intervenção.
Em casos de não funcionamento do Congresso Nacional, a Constituição prevê convocação extraordinária no mesmo prazo de 24 horas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão em recesso legislativo desde dezembro de 2022.
O retorno oficial das atividades parlamentares ocorre em 1º de fevereiro, mas os parlamentares deverão se reunir nesta segunda-feira para apreciar o decreto.
Antes da sessão extraordinária, os líderes partidários do Senado Federal devem se encontrar para debater o tema. O encontro está previsto para as 10h, e não teve local divulgado.
