O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta quinta-feira (27/4), o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O acréscimo salarial será pago em duas parcelas de 4,8%, uma delas prevista já para os proventos de maio, e a segunda, em setembro.
A sanção do chefe do Executivo local foi publicada, na noite desta quinta, em edição extra do Diário Oficial do DF. As mudanças “aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Leia, na íntegra, o documento:
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Reajustes para servidores do DF
No início do mês, Ibaneis já havia confirmado o reajuste de 18% para os servidores públicos do DF, a partir de julho deste ano.
Os deputados distritais acataram a proposta do governador, que estabelece o reajuste em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
O secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, comentou que o projeto foi feito para cumprir com as responsabilidades fiscais. “Queríamos oferecer muito mais, mas não adianta dar um reajuste maior e não conseguirmos cumprir”, explicou.
“O governador Ibaneis assumiu um compromisso com o funcionalismo e vai cumprir com responsabilidade fiscal e orçamentária. É tudo real, dentro da mais total transparência e legalidade”, completou.
Segundo Ferraz, o impacto orçamentário anual está acima de R$ 1,3 bilhão. “Ao fim dos três anos, vamos investir mais de R$ 5,3 bilhões só com a folha de pagamento”, calculou.
Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. Porém, a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022.
“O governador Ibaneis já nomeou mais de 19 mil servidores concursados, criou um plano de saúde para os servidores, pagou a terceira parcela e reajustou o auxílio alimentação em mais de 60%. Vejam que esse governo fez muito mais que outros tantos”, enumerou Ferraz.
Cargos em comissão
Os deputados distritais também aprovaram o aumento da remuneração para os cargos em comissão. O Projeto de Lei nº 238/2023, que estabelece o aumento de 25% a partir da folha de pagamento de julho deste ano, segue agora para a sanção do governador.
A área técnica da Secretaria de Planejamento afirma que atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
