O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela manutenção do auxílio-moradia dos policiais e bombeiros militares da capital do país.
Ibaneis enviou novo ofício a Lula, no qual reitera a solicitação, feita em março, para que o governo federal publique uma Medida Provisória (MP), a fim de garantir o pagamento do benefício a PMs e bombeiros.
Em março último, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o benefício, porque os valores atuais haviam sido instituídos por meio de reajuste concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT).
O TCU entendeu, à época, que qualquer mudança no valor, previsto em lei federal, não poderia ocorrer por meio de medida distrital. Como os militares do DF são pagos com recursos da União, qualquer alteração deve ser promovida em nível federal.
No entanto, naquele mesmo mês, o ministro Aroldo Cedraz acolheu embargos de declaração do Governo do Distrito Federal (GDF) e suspendeu a decisão, mantendo o auxílio-moradia. O benefício é parte significativa da remuneração dos PMs e bombeiros.
“Estamos pedindo a alteração na lei para garantir, de forma definitiva e com segurança jurídica, a continuidade do auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares nos mesmos moldes do que vem ocorrendo desde 2014, quando o aumento foi concedido pelo GDF”, afirmou o governador Ibaneis.
