O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não poupou agradecimentos e elogios após a Câmara dos Deputados aprovar novo Marco Fiscal, com a retirada do Fundo Constitucional do DF da votação . O texto, com as alterações do Senado Federal mantendo o fundo fora do limite de gastos anuais, foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (22/8).
“Eu quero agradecer, em primeiro lugar, à classe política do Distrito Federal que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional”, destacou o emedebista. Ibaneis aproveita ainda para agradecer à vice-governadora do DF, Celina Leão (PP); ao relator do texto, Claudio Cajado (PP-BA); ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e aos deputados federais.
“Não posso deixar de agradecer de forma nenhuma a minha vice -governadora, Celina Leão, que junto com seu partido, de Cláudio Cajado, de Arthur Lira, e de todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi ali de forma muito bem entendida pelo querido senador Omar Aziz”, reforçou o chefe do Executivo local.
O texto do Projeto de Lei Complementar 93/23 trata do novo Marco Fiscal. O projeto já passou pelo Senado Federal e estava travado na pauta por falta de acordo entre governo federal e partidários.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse estar “aliviado” com a preservação do Fundo Constitucional após o texto ser votado na Câmara dos Deputados. “O Fundo foi criado exatamente para manter a capital da República, que é a nossa vocação”. Izalci também ressaltou o trabalho de articulação feito no Senado Federal para retirar o Fundo do projeto de lei.
Entenda
A Câmara voltou a analisar o arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, após o Senado modificar o texto-base aprovado pelos deputados.
Os senadores retiraram o FCDF do limite de crescimento de gastos anuais. Com um orçamento de R$ 22,9 bilhões, em 2023, o FCDF é responsável por bancar as forças de segurança, bem como parte da saúde e educação da capital do país.
Atualmente, o fundo é reajustado a cada ano, conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Segundo o Governo do DF, se houvesse mudança conforme previa o texto-base da Câmara, a capital do país poderia perder R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
