O Governo do Distrito Federal ampliou a capacidade operacional para dar conta do volume de bolsonaristas suspeitos de atos antidemocráticos que tiveram liberdade provisória autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) enviado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a pasta ampliou para 20 o número de estações de trabalho no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime). Do total, 18 estão exclusivamente destinadas para efetivo cumprimento da decisão do STF e as outras duas vão atender a demanda ordinária.
A Seape também convocou todos os servidores do GDF que já passaram pelo Cime e possuem expertise para o cadastramento dos presos após os atos terroristas de 8 de janeiro que usarão tornozeleira eletrônica por ordem do Supremo.
Segundo a Seape, o planejamento prevê 18 tornozeleiras instaladas, por hora, e uma média de 100 por dia.
Confira as medidas adotadas pelo GDF para cumprir a determinação do STF:
- Ampliação da capacidade operacional do CIME para 20 estações
de trabalho, sendo 18 destinadas ao efetivo cumprimento da
decisão do STF, mantendo-se 2 para o serviço ordinário do CIME; - Convocação de todos os servidores que já passaram pelo CIME,
inclusive aqueles alocados na Secretaria de Estado e Segurança
Pública, e que possuam expertise para cadastramento; - Ajustes nos horários de expediente, de modo a se estabelecer
turnos de 8h às 15h, de 15h às 22h, além do plantão ordinário de
24 horas; - As partes presas beneficiadas com o alvará de soltura serão
deslocadas em ônibus do CDP II e da PFDF, já levando seus
pertences pessoais; - Partes presas serão mantidas em espera no transporte
estacionado em local seguro e fresco, transitando para sala de
espera e estação de instalação respeitado o tempo de 1 hora de
instalação por pessoa; - Planejamento prevê 18 tornozeleiras instaladas por hora
produzindo uma média de 100 tornozeleiras/dia quando em pleno
funcionamento a linha de trabalho programada; - Convocação de voluntários para acompanhamento dos fluxos de
fila conforme indicado nos itens anteriores; - Expedido ofício sugerindo a substituição do aparelho no Estado de
origem; - Expedido Ofício Nº 91/2023 – SEAPE/GAB em que requer dilação
de prazo, já que haverá interrupção das instalações no final de
semana, dada a impossibilidade de cumprimento integral da
determinação em 24 horas conforme determinado pelo STF, além
do comando expresso da atribuição do CIME para instalação das
tornozeleiras; - Concentração do recebimento dos alvarás de soltura em e-mail
único; - Abertos processos SEI específicos para os alvarás de soltura e as
conversões em preventiva.
Após a invasão e depredação do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, 1,5 mil pessoas foram presas por suspeita de participar dos atos antidemocráticos e de vandalismo. A maioria estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a prisão dos envolvidos nos atos terroristas do último dia 8 de janeiro, avaliou a situação de 1.075 presos.
O magistrado converteu em preventiva a prisão em flagrante de 740 pessoas e liberou outras 335 para responderem em liberdade.
Os bolsonaristas que serão soltos devem cumprir uma série de medidas determinadas pelo ministro. São elas:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de ausentar-se do país;
- cancelamento de passaportes;
- suspensão de documentos de porte de arma de fogo;
- proibição do uso de redes sociais; e
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos.
