O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, disse que o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê arrecadar até R$ 400 milhões com o Refis 2023, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (3/10).
“Nossa expectativa é arrecadar entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões até dezembro, o que vai ajudar – e muito – a fecharmos o ano com saldo positivo. Cerca de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas estão aptas a aderir ao programa”, afirmou Ney Ferrz, que esteve à frente das negociações para aprovação do Refis 2023.
De acordo com o secretário, com garantia de entrada de 10% do valor e parcelamento gradual e impacto nas multas e nos juros, o programa de renegociação de dívidas vai incrementar as receitas do DF em curto prazo e girar a economia, com geração de emprego e renda.
O GDF teve queda na arrecadação de R$ 553 milhões em 2023, até o momento, especialmente em função da diminuição da alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis, medida tomada pelo governo federal em 2022.
Segundo Ney Ferraz, o Refis vai ajudar empresários e comerciantes a regularizar a situação fiscal. Consequentemente, eles poderão requerer certidões negativas e voltar a fazer empréstimos e contratações com o GDF.
ICMS
A CLDF também aprovou o projeto do governo que aumenta a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, medida semelhante à de outras unidades da Federação.
Ney Ferraz disse que, a partir da baixa da arrecadação, o GDF verificou a necessidade de “correr atrás e tentar recuperar os R$ 553 milhões de receita, que deixamos de arrecadar, neste ano, após a edição das Leis Complementares 192/22 e 194/22”.
“Ninguém quer aumentar impostos, o GDF não quer. Mas nesse caso, tanto o Refis como o reajuste do ICMS são necessários, já que tivemos uma perda acumulada de R$ 1,1 bilhão na arrecadação”, afirmou o secretário.
