A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que acredita no “bom senso” e “na sensibilidade” do relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), em relação ao Fundo Constituciona do DF (FCDF).
Celina deu a declaração à coluna Grande Angular, nesta quarta-feira (5/7), após Cajado se manifestar a favor da inclusão do FCDF no limite de crescimento imposto pelo arcabouço fiscal.
Celina, que é do mesmo partido de Cajado, disse que irá se reunir com líderes partidários para salvar o FCDF. “Nós vamos ter uma reunião com os líderes na qual iremos colocar toda a diferença do fundo. Acredito no bom senso, na sensibilidade dele [do relator] e na força do Progressistas”, declarou.
O Fundo Constitucional é reajustado, anualmente, conforme a receita corrente líquida (RCL) da União. Com a proposta de Cajado, o FCDF terá limite de crescimento de até 2,5% ao ano, mais a inflação. Segundo os cálculos do GDF, essa mudança pode levar à perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
A Câmara aprovou o relatório de Cajado com o limite do FCDF, entre outras medidas, mas o Senado reverteu e retirou o Fundo Constitucional. Agora, o novo marco fiscal voltará para análise dos deputados federais, a quem caberá a última palavra do Congresso sobre o tema.
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O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, também se reuniu com partidos para manter o texto do Senado, sem o FCDF no teto do marco fiscal. Segundo Ney, o PSD e Republicanos já se comprometeram a votar contra mudanças no Fundo Constitucional.
“Alguns partidos, como é o caso do PSD e Republicanos, já até fecharam questão e estão conosco. O governador está confiante e todos nós torcendo para dar tudo certo”, afirmou.
Segundo o secretário, o limite proposto pelo relator do novo marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), “é algo assustador”. “Brasília ainda é dependente do Fundo Constitucional, mais de 40% dos nossos recursos vem de lá. Se limitar o crescimento do fundo dessa forma, limita nosso desenvolvimento socioeconômico e, porque não dizer limita o desenvolvimento do centro-oeste brasileiro”, declarou.
