A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (16/8), do comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Klepter Rosa Gonçalves, do ex-comandante da corporação coronel Fábio Augusto Vieira e de mais cinco oficiais que integravam a cúpula da PMDF durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos acusa os oficiais de omissão. No entendimento da PGR, os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes.
O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se aceita ou não a denúncia. Caso Moraes receba a denúncia da PGR, os policiais se tornarão réus por suposta omissão e poderão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado de democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres impostos a eles pela lei.
Os denunciados são:
- coronel Fábio Augusto Vieira: era comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: era subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e foi nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: era comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, mas tirou licença do cargo em 3 de janeiro;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8 de janeiro;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
- major Flávio Silvestre de Alencar: atuou no dia 8 de janeiro; e
- tenente Rafael Pereira Martins: atuou no dia 8 de janeiro.
A coluna acionou a defesa dos citados nesta reportagem. Os advogados do coronel Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disse que “recebe com estranheza o fato noticiado, em especial o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e não há justificativa jurídica idônea possível.”
“Considerando os fatos e as provas disponíveis, não há outra decisão racionalmente motivada diferente da rejeição da denúncia. O Cel. Fabio Vieira e sua defesa técnica reiteram a confiança na Justiça e no inarredável compromisso de fortalecimento da Democracia”, afirmaram.
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime também se posicionou, por meio de nota. No documento, os advogados Iuri Cavalcante Reis, Pedro Afonso Figueiredo e Izabella Hernandez Borges disseram que “a defesa discorda do posicionamento do órgão acusador e provará, em sua resposta à acusação, a inexistência de qualquer conduta omissiva ou ato de conivência praticado no dia 8 de janeiro de 2023”.
“Pelo contrário, apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes, quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado, ocasião na qual atuou nos estritos termos legais, objetivando não só proteger e zelar o patrimônio público, como também efetuou diversas prisões de vândalos”, afirmou a defesa de Naime.
A defesa de Paulo José Ferreira informou que o coronel “tem colaborado com as investigações” e que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”. Advogado do militar, Cristiano de Oliveira Souza sustenta que o policial “havia assumido o departamento operacional interinamente e a apenas cinco dias da manifestação, tempo insuficiente para se inteirar de tudo o que se passava no Distrito Federal naquele momento”.”[Paulo José] não participou de qualquer reunião de alinhamento para planejamento tampouco teve acesso aos relatórios de inteligência e às análises de risco sobre as manifestações”, completou, em nota.
Os demais militares mencionados nesta reportagem, e alvos da denúncia da PGR, também foram acionados, mas ainda não haviam se posicionado até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
